Termos e condições de utilização
Última atualização: 31 de outubro de 2026
1. Identificação
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2. Objeto e aceitação
Estes termos regulam o acesso e a utilização do website gedoc.pt. Ao navegar no website, o utilizador aceita estes termos. Se não concordar com eles, não deve utilizar o website. A contratação de serviços da AISP-GEDOC rege-se pelas propostas, contratos e condições específicas acordados com cada cliente, que prevalecem sobre estes termos.
3. Natureza dos conteúdos
Os artigos, publicações, glossário e recursos disponibilizados têm caráter informativo e geral. Procuramos que sejam rigorosos e atualizados; no entanto, não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou de segurança e saúde no trabalho para um caso concreto, nem dispensam a consulta da legislação em vigor e de profissionais qualificados. As referências a normas e diplomas legais são indicativas e podem ser alteradas depois da data de publicação.
4. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, infografias, documentos, logótipos e restante conteúdo do website estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação de propriedade industrial. As marcas AISP-GEDOC, GEDOC e GEDOC SafetyGo pertencem à AISP-GEDOC. Outras marcas mencionadas, como Glartek, pertencem aos respetivos titulares e são referidas apenas para identificar produtos ou serviços.
É permitido consultar, imprimir e partilhar ligações para os conteúdos para uso pessoal ou interno da organização do utilizador, desde que se indique a fonte e não se altere o conteúdo. Não é permitido reproduzir, distribuir, vender ou criar obras derivadas, total ou parcialmente, para fins comerciais, sem autorização prévia e escrita da AISP-GEDOC.
5. Recursos gratuitos
As listas de verificação, matrizes, modelos e guias disponibilizados na página de recursos gratuitos podem ser descarregados e adaptados para utilização interna da organização do utilizador. Não podem ser revendidos nem apresentados como produto próprio. O utilizador é responsável por adaptar estes documentos à sua realidade e aos requisitos legais e contratuais que lhe são aplicáveis.
6. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos e, em particular, a não:
- tentar aceder a áreas reservadas, sistemas ou dados sem autorização;
- introduzir código malicioso ou realizar ações que comprometam o funcionamento ou a segurança do website;
- extrair conteúdos de forma massiva ou automatizada para fins comerciais;
- enviar, através do formulário de contacto, conteúdos ilícitos, ofensivos ou publicidade não solicitada.
7. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites de terceiros, incluindo entidades públicas, parceiros e redes sociais. Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador; a AISP-GEDOC não controla nem é responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.
8. Responsabilidade
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9. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, e a utilização de cookies na política de cookies.
10. Alterações
A AISP-GEDOC pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, com indicação da data da última atualização.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio relativo à utilização do website, é competente o foro da comarca de Aveiro, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.