Normas e referências úteis
Em geral, um plano de gestão documental não precisa de começar do zero. Por exemplo, a ISO 15489-1 define os conceitos e princípios da gestão de documentos de arquivo, e a ISO 30301 estabelece os requisitos de um sistema de gestão para documentos. Por outro lado, na Administração Pública portuguesa, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas disponibiliza a Macroestrutura Funcional e a Lista Consolidada, que ajudam a construir planos de classificação e a definir prazos de conservação. Além disso, o RGPD exige que os dados pessoais não sejam conservados mais tempo do que o necessário, o que torna os prazos de conservação uma obrigação e não apenas uma boa prática.
Resumo dos componentes
| Componente | Resultado esperado |
|---|---|
| Política | Princípios, responsabilidades e regras aprovados pela gestão |
| Plano de classificação | Estrutura comum para organizar os documentos |
| Metadados | Informação mínima para pesquisar e controlar cada documento |
| Prazos de conservação | Tempo de guarda e destino final de cada tipo de documento |
| Segurança e acessos | Perfis, registos e cópias de segurança |
| Formação e auditoria | Cumprimento verificado e melhoria contínua |
Exemplo prático: Plano numa empresa de serviços
Considere-se uma empresa com 150 colaboradores e documentos dispersos pelo e-mail e por pastas partilhadas. Em primeiro lugar, a gestão aprova uma política curta e nomeia um responsável. Em seguida, a equipa define um plano de classificação por processos e os metadados obrigatórios. Depois, fixa prazos de conservação para cada tipo de documento, com base na lei e nas necessidades do negócio. Por fim, configura a plataforma e forma os utilizadores. Assim, ao fim de seis meses, uma auditoria interna confirma que os documentos críticos estão classificados e que os prazos são cumpridos.
Erros comuns a evitar
Um erro frequente é criar um plano demasiado complexo, que ninguém consegue aplicar. Além disso, muitas organizações definem prazos de conservação, mas nunca eliminam documentos, acumulando riscos e custos.
Perguntas frequentes
Por onde começar um plano de gestão documental?
Pela política e pelo plano de classificação. Em seguida, importa definir os metadados, os prazos de conservação e as regras de acesso.
Um plano de gestão documental é uma estrutura essencial para garantir que uma organização gere os seus documentos de forma eficaz, organizada e segura. Com o volume crescente de informação que as empresas geram e recebem, é fundamental ter um plano que defina como criar, organizar, armazenar, consultar, partilhar e, quando aplicável, eliminar os documentos. Um plano bem estruturado ajuda a assegurar a conformidade com a regulamentação, a proteção da informação e a eficiência operacional. Este artigo apresenta os principais componentes de um plano de gestão documental e a importância de cada um deles para o sucesso da gestão documental numa organização.
Política de gestão documental
Definição e objetivos
A política de gestão documental é o componente central de qualquer plano de gestão documental. Define as diretrizes gerais que orientam a gestão dos documentos na organização. Além disso, estabelece os princípios, as responsabilidades e os procedimentos a seguir. A política deve alinhar-se com os objetivos estratégicos da empresa e assegurar que todos os colaboradores compreendem a importância de gerir os documentos de acordo com as normas estabelecidas.
Responsabilidades
Na política de gestão documental, é fundamental definir claramente as responsabilidades de todos os envolvidos no processo. Isto inclui a designação de um responsável pela gestão documental (por exemplo, um gestor documental ou um comité de gestão documental). Inclui ainda a definição das funções de cada departamento ou colaborador no que respeita à criação, à classificação, ao armazenamento e à eliminação de documentos.
Classificação e organização de documentos
Sistema de classificação
Um sistema de classificação eficaz é crucial para a organização dos documentos e para facilitar o seu acesso. Este sistema deve categorizar os documentos de acordo com critérios lógicos, como tipo de documento, data, autor, departamento ou projeto. A utilização de um sistema de classificação uniforme em toda a organização permite que todos os colaboradores autorizados localizem e acedam facilmente aos documentos.
Taxonomia e metadados
Além do sistema de classificação, o plano de gestão documental deve incluir a utilização de uma taxonomia e de metadados para melhorar a organização e a pesquisa de documentos. A taxonomia refere-se à estrutura hierárquica das categorias de documentos. Por outro lado, os metadados descrevem cada documento através de informações como título, data de criação, palavras-chave e autor. Estes elementos ajudam a tornar a recuperação de documentos mais eficiente e precisa.
Armazenamento e segurança dos documentos
Estrutura de armazenamento
A forma de armazenar os documentos é um componente crítico do plano de gestão documental. O armazenamento pode ser físico, digital ou uma combinação de ambos, dependendo das necessidades da organização. O plano deve definir onde e como armazenar os documentos, de forma a garantir uma estrutura de armazenamento segura, organizada e acessível.
Segurança da informação
A segurança dos documentos é uma prioridade absoluta, sobretudo no caso de informação confidencial ou sensível. O plano de gestão documental deve estabelecer medidas de segurança rigorosas, como controlo de acesso, encriptação de dados e cópias de segurança regulares. Estas medidas protegem os documentos contra acessos não autorizados, perda acidental ou intencional e outras ameaças à integridade da informação.
Cópias de segurança e recuperação de desastres
Para garantir que os documentos estão protegidos contra perda de dados, o plano deve incluir uma estratégia de cópias de segurança e recuperação de desastres. Isto envolve criar cópias de segurança dos documentos em intervalos regulares e guardá-las em locais seguros, como servidores externos ou a nuvem. O plano também deve definir procedimentos para a recuperação rápida de documentos em caso de perda de dados ou falhas de sistema.
Acesso e partilha de documentos
Políticas de acesso
A gestão de acesso aos documentos é fundamental para garantir uma partilha de informação controlada e segura. O plano deve definir quem tem permissão para aceder a determinados tipos de documentos e em que circunstâncias. As políticas de acesso devem basear-se em critérios como função, nível hierárquico ou envolvimento em projetos específicos.
Fluxos de trabalho e aprovações
O plano de gestão documental também deve incorporar fluxos de trabalho e procedimentos de aprovação para a criação, edição e partilha de documentos. Estes fluxos de trabalho automatizados ajudam a garantir que as pessoas certas reveem e aprovam os documentos antes da sua distribuição ou armazenamento. Desse modo, preservam a qualidade e a integridade da informação.
Retenção e eliminação de documentos
Políticas de retenção
Definir políticas de retenção de documentos é essencial para garantir que a organização conserva os documentos durante o tempo necessário e conforme as exigências legais ou regulamentares. O plano de gestão documental deve especificar os períodos de retenção para diferentes tipos de documentos e as razões para conservar certos documentos por períodos específicos.
Procedimentos de eliminação segura
Quando os documentos atingem o final do seu ciclo de vida e deixam de ser necessários, a organização deve eliminá-los de forma segura e conforme as políticas estabelecidas. O plano deve definir procedimentos para a eliminação segura de documentos. Estes podem incluir, por exemplo, a destruição física de documentos em papel ou a eliminação segura de ficheiros digitais. Em qualquer caso, devem garantir que a informação confidencial não é recuperável após a eliminação.
Conformidade e auditoria
Conformidade com regulamentações
O plano de gestão documental deve assegurar que a organização está em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis à gestão de documentos. Entre elas contam-se, por exemplo, as normas de proteção de dados e os requisitos de auditoria. Para isso, a organização deve gerir os documentos de acordo com as normas estabelecidas e seguir as boas práticas do setor.
Auditoria e monitorização
Para garantir que a organização segue o plano de gestão documental de forma eficaz, é importante realizar auditorias regulares e monitorizar o cumprimento das políticas estabelecidas. O plano deve incluir procedimentos para a realização de auditorias internas e externas, que avaliem a conformidade com o plano e identifiquem áreas de melhoria. As auditorias ajudam a assegurar que a gestão documental está a funcionar corretamente e que a organização está preparada para responder a exigências regulamentares ou a auditorias de conformidade.
Formação e sensibilização
Programas de formação
Para garantir a eficácia do plano de gestão documental, é essencial que todos os colaboradores estejam familiarizados com as políticas e os procedimentos estabelecidos. O plano deve incluir programas de formação contínua que informem os colaboradores sobre a importância da gestão documental, as suas responsabilidades e as boas práticas a seguir. A formação deve adaptar-se aos diferentes níveis da organização e incluir sessões regulares para atualizar os conhecimentos dos colaboradores.
Sensibilização para a importância da gestão documental
Além da formação, é importante promover uma cultura de sensibilização para a gestão documental dentro da organização. Os colaboradores devem compreender que a gestão adequada dos documentos não é apenas uma responsabilidade administrativa, mas um elemento fundamental para a segurança, a conformidade e a eficiência da empresa. Campanhas de sensibilização e comunicação interna podem ajudar a reforçar esta mensagem e a garantir o compromisso de toda a equipa.
Conclusão sobre os componentes de um plano de gestão documental
Um plano de gestão documental bem estruturado é essencial para garantir que uma organização gere os seus documentos de forma eficiente, segura e em conformidade com a regulamentação. Ao definir políticas claras de classificação, armazenamento, acesso, retenção e eliminação de documentos, as organizações podem melhorar a eficiência operacional, proteger informações sensíveis e assegurar a conformidade com as normas legais. Além disso, a formação e a sensibilização dos colaboradores desempenham um papel crucial na implementação bem-sucedida do plano. Em última análise, um plano de gestão documental robusto não só facilita a gestão diária dos documentos, como fortalece a resiliência da organização face a desafios e mudanças no ambiente regulamentar.
Leia também: A importância de um plano de gestão documental antes da plataforma e Integração das plataformas digitais no plano de gestão documental.
Para conhecer as normas internacionais sobre gestão de documentos, consulte a ISO.